RESOLUÇÃO N.º 191, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 - DOU 17/11/2005 - " INSTITUI ORIENTAÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 3º DA LEI FEDERAL N. 8,742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 - LOAS , ACERCA DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MEDIANTE A INDICAÇÃO DAS SUAS CARACTERISTICAS ESSENCIAIS: "
MARCOS BATALHA
CONSELHEIRO MUNICIPAL