LEI MUNICIPAL N. º 189/96 “ DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Esta referida lei municipal nos ajuda a acompanhar o desenvolvimento da educação na cidade de Registro ( O Conselho Municipal da educação possui seu regimento Interno )
MARCOS BATALHA
CONSELHEIRO MUNICIPAL
