PARA CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO:
LEI MUNICIPAL N.º 608/2006 - “ ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 1º, 2º ,3º E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 7º DA LEI N.º 190 DE 04.07.1996, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLASR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
MARCOS BATALHA
CONSELHEIRO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N.º 608/2006 - “ ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 1º, 2º ,3º E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 7º DA LEI N.º 190 DE 04.07.1996, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLASR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
MARCOS BATALHA
CONSELHEIRO MUNICIPAL
