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LEI MUNICIPAL N .º 837/2008
A Lei municipal N.º 837/2008 - “ Dispõe Sobre a Concessão Administrativa de bem público de uso Especial e autorização para firmar Convênio conforme específica, e dá outras Providências . “
Convênio n.018/2008 : “ Termo de convênio que a PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E O COMERCIAL ESPORTE CLUBE – CEC , objetivando a concessão administrativa de bem público de uso especial das dependências do estádio Municipal “ Brigadeiro Alberto bertelli “, do Campo do centro Social urbano e dependências e campo do Ginásio Mario Covas e dependências . “
A Lei municipal N.º 837/2008 - “ Dispõe Sobre a Concessão Administrativa de bem público de uso Especial e autorização para firmar Convênio conforme específica, e dá outras Providências . “
Convênio n.018/2008 : “ Termo de convênio que a PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E O COMERCIAL ESPORTE CLUBE – CEC , objetivando a concessão administrativa de bem público de uso especial das dependências do estádio Municipal “ Brigadeiro Alberto bertelli “, do Campo do centro Social urbano e dependências e campo do Ginásio Mario Covas e dependências . “
MARCOS BATALHA
CONSELHEIRO MUNICIPAL
