LEIS MUNICIPAIS QUE PRECISAMOS FICAR DE OLHO NOS MUNICÍPIOS

DIVERSOS CONSELHOS MUNICIPAIS !!!!! SERÁ QUE TODOS FUNCIONAM COMO DEVERIA????

Sabemos da existência de vários conselhos Municipais , que deveriam funcionar legal em todos os Municípios brasileiros , mais será que todos funcionam como deveria funcionar???
Infelizmente além de não funcionar a sua maioria , os que dizem que funcionam , funcionam de uma forma irregular , não obedecendo as leis de criação , normativas, resoluções de conselhos Estaduais e Nacional .

Na cidade de Cajati-sp , A LEI MUNICIPAL 288\97 “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS “
ATENÇÃO ESPORTISTAS DA CIDADE DE CAJATI-SP , VAMOS CONFERIR ESTA LEI , VAMOS FISCALIZAR VENDO SE ESTA LEI ESTA EM VIGOR SE ESTA FUNCIONANDO OK

Na cidade de JUQUIA-SP , A LEI MUNICIPAL N. 351\2009 – “ DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA : “

Na cidade de CAJATI-SP, o DECRETO MUNICIPAL N. 828\09 “ REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAJATI-SP “

Na cidade de PERUIBE-SP ,A LEI MUNICIPAL N. 1.396 DE 17 DE JUNHO DE 1991 – “ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE: “

Na cidade de PERUIBE –SP , A LEI MUNICIPAL N. 1.666 DE 10 DE ABRIL DE 1996 – “ CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS : “

Na cidade de PERUIBE –SP A LEI MUNICIPAL N. 1667 DE 16 DE ABRIL DE 1996 – “ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS : “